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O mundo dos vouchers sociais está em expansão

Alimentação, saúde, turismo, cultura: o mundo dos vouchers sociais está em expansão

Os vouchers sociais atribuídos pelas empresas aos trabalhadores, têm um papel que vai muito além da melhoria das condições de vida. Contribuem de forma visível para a economia local e para a criação de mercados dinâmicos. Além disso, hoje em dia os vouchers atribuídos pelas empresas não incluem apenas a alimentação e os sistemas de saúde. Mostramos exemplos de algumas áreas a que estes benefícios sociais se estendem.

Vouchers laborais: como funcionam?

Os vouchers sociais ligados ao trabalho/vouchers laborais são os que têm uma história mais antiga. Datam de 1946 e surgiram no Reino Unido sob uma forma que ainda hoje conhecemos: o subsídio de refeição. Ao longo das décadas, o seu uso estendeu-se à maioria dos países da OCDE (incluindo Portugal) e abarca a Europa, Ásia, Norte de África e América do Sul.

Os vouchers atribuídos pelas empresas aos seus trabalhadores como benefício social (um benefício extrassalarial) não são obrigatórios. São definidos no contrato de trabalho, seja individual ou coletivo.

Cada país tem regulamentos, critérios de atribuição e regimes fiscais diferentes, que mostram como este benefício social é flexível e se adapta ao contexto local. Mas a finalidade é sempre a mesma: aumentar o poder de compra dos trabalhadores e melhorar a sua qualidade de vida.

As características principais dos vouchers atribuídos pelas empresas foram identificadas num estudo da OCDE publicado em 2021 (1):

  • Têm um valor monetário pré-definido que só pode ser usado pelo beneficiário
  • Dão acesso a bens e serviços específicos
  • Não podem ser trocados por dinheiro
  • Podem ser negociados com os sindicatos e fazer parte de um acordo coletivo de trabalho
  • São válidos num determinado território (nacional, regional, local)
  • Há uma estrutura jurídica e fiscal que os suporta
  • Assentam numa rede de fornecedores locais

Empresas atentas a outros benefícios além do subsídio de refeição

Em vários países, as empresas atribuem outro tipo de vouchers além dos que se destinam às refeições. No México existe o subsídio de refeição, mas também um subsídio para compra de alimentos que se destina não apenas ao trabalhador, mas a toda a família. E se for necessário usar uniforme para o trabalho, algumas empresas têm também um voucher para o uniforme.

Na Grécia e na Roménia há programas destinados a promover o turismo dentro do país, que beneficiam empresas de alojamento e transportes. Alguns deles ajudaram a minorar os efeitos da crise provocada pela pandemia no sector do turismo.

Em países como França, Bélgica, Brasil e México há empresas que atribuem vouchers para serviços de cultura (museus, cinemas, teatro) e de desporto.

Estes exemplos mostram como os benefícios sociais atribuídos pelas empresas podem ser alargados a várias outras áreas que contribuem, tal como o subsídio de refeição, para o bem-estar, a satisfação e a retenção dos trabalhadores e consequente dinamização da economia.

Um benefício social valorizado por todos

O título de refeição, que é o voucher social mais comum atribuído aos trabalhadores, é também um dos que estes mais valorizam. Uma sondagem de 2017 publicada pela CNTR francesa (Comissão Nacional dos Títulos Refeição https://www.cntr.fr/50ans/ ) mostra que os trabalhadores franceses o escolheram como o benefício social mais importante, seguido do seguro de doença e do carro de serviço. No Brasil, os trabalhadores que beneficiam do Programa de Alimentação do Trabalhador mostram uma maior satisfação com as suas condições de trabalho (1).

O subsídio de refeição, pela sua importância, é muitas vezes usado como uma ferramenta de negociação entre trabalhadores e empresas. Resulta de um diálogo e de um entendimento entre as várias partes interessadas: empresas, trabalhadores, e o Estado como facilitador.

Os trabalhadores ficam com mais poder de compra, com a vantagem adicional de os títulos gozarem normalmente de isenção fiscal até um certo valor (ao contrário do pagamento do mesmo valor em dinheiro). As empresas conseguem cumprir a sua obrigação social de garantir alimentação adequada aos trabalhadores de forma mais simples e com menos custos do que, por exemplo, se criassem uma cantina.

Mas não são estes os únicos beneficiários: todas as empresas que fazem parte da rede de prestadores credenciados, como restaurantes, cafetarias e lojas de produtos alimentares, acabam por ganhar. Ao haver trabalhadores com rendimento para comprar refeições, surgem novos restaurantes e cafetarias dentro das cidades para prestar esse serviço. Os restaurantes e lojas credenciados garantem um volume de negócio maior e uma procura constante. Há uma dinamização dos negócios e do espaço público e um aumento da concorrência entre estas empresas que leva a maior qualidade da oferta e mais escolha para os trabalhadores.

O mercado torna-se mais dinâmico. Este crescimento traduz-se na criação de emprego e numa maior cobrança de IVA para o Estado, que ganha ainda ao reduzir a economia paralela e a fuga aos impostos.

Qual o crescimento criado por estes vouchers atribuídos pelas empresas?

Os impactos positivos dos vouchers sociais na economia já foram quantificados em alguns estudos. O Prof. Jorge Miguel Bravo, da NOVA/IMS, concluiu que por cada euro de subsídio de refeição são injectados 2,9 euros na economia e há um crescimento do PIB de 2,1 euros. Os títulos de refeição, ao garantirem o crescimento dos restaurantes e lojas de produtos alimentares, são ainda responsáveis pela criação de 34 mil empregos (2). O mesmo estudo refere que, em 2017, o valor total dos títulos de refeição emitidos em Portugal foi de 1300 milhões de euros; trata-se de dinheiro que é gasto exclusivamente no consumo feito nestes locais.

No caso francês, estima-se que os títulos de refeição geraram 2,31 biliões de imposto adicional para o Estado e criaram 74 mil novos empregos na área da restauração.(3)

O efeito virtuoso gerado pelo subsídio de refeição no setor da restauração e na economia em geral poderá estender-se aos outros setores em que as empresas apostem (cultura, desporto, etc.) no momento de definirem quais benefícios sociais a atribuir aos trabalhadores.

Referências e fontes:

  • OECD (2021), “Social Vouchers: Innovative Tools for Social Inclusion and Local Development”, OECD Local Economic and Employment Development (LEED) Papers, No. 2021/08, OECD Publishing, Paris.
  • Prof. Jorge Miguel Bravo, Impacto Macroeconómico e Social da Titularização do Subsídio de Refeição em Portugal, NOVA/IMS.
  • Dados do estudo Titre-Restaurant : un outil triplement gagnant, da Alternatives Economiques Études et Communication, publicados pela Edenred em  https://www.edenred.com/sites/default/files/images/bloc-mise-en-avant/tr_-_brochure_apetds-aeec_-_2015.pdf