Subsídio de refeição volta a subir: vantagens são maiores para quem recebe em cartão
Esta é, nos últimos meses, a segunda subida do valor do subsídio de refeição da Função Pública. O valor serve de referência para os cálculos de isenção de todos os trabalhadores.
A subida para 6 euros do valor do subsídio de refeição na Função Pública faz aumentar também o valor até ao qual este benefício está isento do pagamento de IRS e de taxa de Segurança Social, tanto no setor público como no privado, com vantagens acrescidas para quem recebe em vale ou cartão-refeição.
Até este valor, o subsídio não conta para efeitos de IRS nem de Segurança Social; na prática, não é cobrado imposto sobre este valor. Caso o trabalhador receba o subsídio em vale ou cartão (e não em dinheiro), o benefício é maior: a isenção estende-se até aos 9,6 euros.
A portaria que atualiza o valor do subsídio de refeição foi publicada a 18 de abril de 2023 e tem efeitos retroativos a janeiro. A medida faz parte de um pacote apresentado pelo Governo com o objetivo de compensar a perda do poder de compra dos cidadãos portugueses, devido à inflação. Em outubro de 2022, o valor já tinha subido para 5,32 euros.
Feitas as contas* a um salário base de 1200 euros, o trabalhador que recebe o subsídio em cartão acaba por ganhar, por ano, mais 208 euros do que aquele que recebe em dinheiro (um pouco mais de 17 euros por mês, doze meses por ano).
*Nota: simulação para um trabalhador solteiro e sem dependentes, com um salário base mensal de 1200, pago 14 vezes/ano, e TSU de 11%. O valor do subsídio de refeição nesta simulação é de 9,6 euros, pagos 21 dias por mês, 11 meses por ano.
