Sustentabilidade: quais as obrigações e a estratégia, para as PME?
O que podem as pequenas e médias empresas portuguesas fazer para cumprir a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU? E quais as suas obrigações? O processo pode ser mais simples do que se imagina – e os vales sociais podem dar uma ajuda.
O que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu um conjunto de medidas urgentes para alcançar o desenvolvimento sustentável. O objetivo, até 2030, é pôr fim à pobreza, reduzir as desigualdades, melhorar a saúde e a educação ao nível mundial, proteger o planeta e garantir o crescimento económico e a paz futura. Esta agenda tem 17 objetivos (pode ver a lista completa aqui https://ods.pt/ods/). Todos – estados, cidadãos, empresas de qualquer dimensão – são chamados a participar.
Na prática, o que têm as empresas de fazer?
Muitas grandes empresas incluem já, na sua estratégia e nos seus relatórios anuais, o tema da sustentabilidade. Se as empresas forem cotadas em bolsa, ou se forem instituições financeiras, esta é uma obrigação legal.
Estes relatórios identificam os riscos sociais e ambientais que as empresas enfrentam e de que forma as suas atividades têm impacto nas pessoas e no ambiente, bem como as medidas tomadas pela empresa para cumprir os ODS. Os impactos ambientais, o tratamento justo dos empregados, o respeito pelos direitos humanos, as práticas anti-corrupção e anti-suborno, e a diversidade nos órgãos de direção têm de constar dos relatórios.
No final de julho, a União Europeia aprovou novas regras para as empresas que são obrigadas a fazer relatórios de sustentabilidade corporativa.
E no caso das Pequenas e Médias Empresas?
No caso das PME, não existe a obrigação legal de fazer um relatório de sustentabilidade. Mas sempre que a PME for, por exemplo, fornecedora de uma empresa que tenha esta obrigação, terá, por arrasto, de ter uma política clara no que toca aos ODS. Isto porque a estratégia de sustentabilidade de muitas das grandes empresas inclui a garantia de que as empresas suas fornecedoras estão, também elas, alinhadas com estas boas práticas. Ou seja, as PME que fornecem estas grandes empresas vão ter de saber responder quando forem questionadas sobre a forma como estão a trabalhar para os ODS: qual o seu compromisso com o bem estar dos seus trabalhadores (e da comunidade em geral)? Como estão a combater as desigualdades, como estão a garantir que a sua atividade não tem impacto negativo no ambiente? Felizmente, não é preciso investir em grandes recursos nem estratégias complexas para organizar as respostas a estas questões.
O peso das PME na economia é grande, e por isso o seu contributo é valioso. Ao tomar medidas que contribuam para cumprir os ODS, as PME estão também a trabalhar para um futuro viável a todos os níveis, incluindo económico.
Na prática, gestores e trabalhadores terão de fazer uma análise do modelo de negócio, da cadeia de produção, das suas práticas laborais, etc., e identificar pontos positivos e pontos negativos. Cada um destes pontos deve ser enquadrado num dos dezassete ODS: os positivos serão exemplo do que a empresa já faz bem, e os negativos serão o seu compromisso de melhoria para o futuro.
Por exemplo:
– Se uma pequena fábrica garante que os materiais que sobram da produção não são descartados e enviados para o lixo ou para outros países, mas que são reutilizados, então estará a contribuir para o objetivo de produção e consumo responsáveis.
– Se a empresa tiver uma política justa e demonstrável de recrutamento e contratação de trabalhadores, está a contribuir para o objetivo de trabalho digno e crescimento económico.
– Se a empresa está localizada numa área onde há pobreza ou falta de acesso a transportes públicos, então pode criar programas ou trabalhar em parceria com outras entidades para apoiar as populações carenciadas, e assim contribuir para o objetivo de reduzir desigualdades.
A empresa poderá escolher alguns destes ODS e focar-se neles, assumindo-os como a sua estratégia de sustentabilidade. Desta forma, posiciona-se melhor para ser parceira de empresas maiores e fazer crescer o seu negócio.
Vales sociais: uma ferramenta que facilita a sustentabilidade
Os vales sociais podem ser uma forma simples e acessível de cumprir alguns destes ODS. Vales de subsídio de alimentação, por exemplo, contribuem para melhorar as condições laborais e a saúde dos trabalhadores. Os ecovouchers, ao promoverem o consumo de produtos e serviços ecologicamente sustentáveis, contribuem para o consumo responsável. Há ainda vales destinados a apoios sociais, à educação, saúde e seniores, que podem ter um papel importante para melhorar a qualidade da educação e da saúde das famílias dos trabalhadores, bem como para reduzir as desigualdades sociais e de género. Estes vales têm uma outra vantagem: gozam de benefícios fiscais (que variam consoante o tipo de voucher) e por isso acabam por ter vantagens financeiras quer para o trabalhador, quer para a empresa.
Veja também: 2º Relatório Voluntário Nacional sobre a implementação da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – em inglês, publicado em junho de 2023. https://hlpf.un.org/sites/default/files/vnrs/2023/Portugal_VNR_Report.pdf
