Vales alimentares no Brasil: um caso de sucesso
O Brasil é um caso de estudo no que diz respeito aos programas de vales sociais. O Programa de Alimentação dos Trabalhadores teve por objetivo reduzir a pobreza e as desigualdades sociais. Hoje, passados mais de 40 anos, é um caso de sucesso.
O combate à subnutrição, à desigualdade e à pobreza:
Na década de 1970, a população brasileira tinha níveis de subnutrição muito superiores às médias da OCDE. Este problema refletia-se não apenas diretamente na saúde das populações, mas também na perpetuação da elevada desigualdade social, na produtividade dos trabalhadores e na competitividade da economia.
Em 1976, o governo brasileiro lançou um programa que pretendia incentivar as empresas a dar aos seus trabalhadores uma alimentação adequada, em troca de incentivos fiscais. A medida estava alinhada com a vontade de seguir um programa de desenvolvimento do país que não assentasse apenas na assistência social. O chamado Programa de Alimentação dos Trabalhadores (PAT) envolveu, do lado do Governo brasileiro, os ministérios do Trabalho, da Fazenda e da Saúde.
O PAT beneficiou, logo nesse primeiro ano, 760 mil trabalhadores de 1300 empresas (1). Em 2021, eram já 22 milhões de beneficiários no mercado do trabalho formal, o que equivale a cerca de metade da população trabalhadora do Brasil (2).
Como funciona o modelo brasileiro?
No modelo brasileiro, a adesão das empresas ao PAT é voluntária. Trabalhadores, empresas e Governo participam na gestão e monitorização do programa, através da Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador.
O PAT, de âmbito nacional, privilegia os trabalhadores com rendimentos mais baixos. Pode ser aplicado em várias modalidades, o que faz dele um programa com grande diversidade de oferta. As empresas podem criar as suas próprias cantinas, ou dar vales aos trabalhadores para comprarem refeições em restaurantes e cafetarias credenciados, ou ainda atribuir-lhes vales para compra de alimentos em lojas de comércio de retalho que façam parte da rede. 70% das empresas opta pelas duas últimas opções. Hoje em dia, todo o processo de emissão dos vales está já digitalizado (2).
O custo do vale é repartido: os trabalhadores pagam 20% e os empregadores 80%.
Um circuito que dinamiza a economia
As vantagens do PAT são semelhantes àquelas que se encontram em programas semelhantes em outros países. O rendimento dos trabalhadores aumenta (calcula-se que o PAT corresponda a 13,4% do valor médio do ordenado mensal dos trabalhadores). As empresas têm benefícios fiscais e ganhos de produtividade. Os negócios de restaurantes, cafetarias, etc., bem como dos seus fornecedores, florescem porque os trabalhadores têm agora mais dinheiro para consumir em alimentação. Calcula-se que, em 2016, cerca de 670 mil pessoas trabalhavam diretamente em empresas do setor alimentar para dar resposta aos 20 milhões de trabalhadores beneficiados (1). Há um crescimento no emprego formal, mas também no PIB e nas receitas fiscais do Estado.
Vales alimentares no Brasil: uma ajuda em momentos de crise
Tal como em outros países, o sistema de vales sociais do Brasil revelou-se também um aliado no combate à crise provocada pela covid19. Durante a pandemia, não só os trabalhadores continuaram a recebê-lo e a utilizá-lo, como o sistema foi alargado a trabalhadores informais e a desempregados.
Desafios para o futuro
O alargamento do PAT a mais trabalhadores, sobretudo de pequenas e médias empresas, é um dos desafios em cima da mesa e os sindicatos têm-se batido por ele. Estas empresas não podem, de momento, beneficiar de todos os incentivos do programa (ao contrário das empresas de grande dimensão). Estima-se que com a integração destas pequenas empresas poderia haver mais 20 milhões de beneficiários (2).
PAT: um caso de sucesso reconhecido dentro e fora do país
O PAT é o maior programa de alimentação de trabalhadores do mundo, se atendermos ao número de beneficiários. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é também um dos programas socioeconómicos mais bem sucedidos a nível global (3).
Em inquéritos e avaliações feitos ao longo dos anos (1), trabalhadores, empregadores e comerciantes da rede credenciada têm reconhecido as vantagens de adesão ao PAT. Os trabalhadores destacam o aumento do rendimento disponível e a melhoria da qualidade da alimentação e da saúde. As empresas referem sobretudo o aumento da produtividade e os benefícios fiscais. O facto de o PAT ser frequentemente incluído nas negociações entre trabalhadores e empregadores prova a sua importância e a sua versatilidade para desafios futuros.
Notas e fontes:
- “40 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador” (2016), org. José Afonso Mazzon, Editora Edgard Blücher
- OECD (2021), “Social Vouchers: Innovative Tools for Social Inclusion and Local Development”, OECD Local Economic and Employment Development (LEED) Papers, No. 2021/08, OECD Publishing, Paris.
- “Impacto Macroeconómico e Social da Titularização do Subsídio de Refeição em Portugal” (2018), Jorge Miguel Bravo, Nova-IMS
