Apoios sociais à educação, saúde e seniores, também podem ser pagos em vale
As empresas podem atribuir aos seus trabalhadores subsídios que se destinam ao chamado apoio social. Explicamos quais são e porque é importante receber estes subsídios em vale.
Os subsídios de apoio social podem destinar-se a diferentes fins: educação (creches, jardins de infância, escolas), assistência médica em hospitais e centros de saúde, compra de medicação, pagamento de lares de idosos e outras instituições de apoio social.
Beneficiam, portanto, as famílias em várias fases do seu desenvolvimento. São um apoio crucial e muito valorizado, que por vezes garante a estabilidade necessária ao sucesso escolar, aos cuidados básicos de saúde, a uma distribuição mais equilibrada de tarefas domésticas, à disponibilidade mínima de tempo e dinheiro.
Este tipo de benefícios goza de um regime de exceção no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o documento legal que define a forma como se calculam as contribuições que os trabalhadores e empresas têm de fazer à Segurança Social. Os subsídios referidos são considerados isentos: o valor que o trabalhador recebe como apoio não vai contar para o cálculo da contribuição (embora seja considerado para calcular o imposto sobre o rendimento).
As empresas podem recorrer aos vales para pagar estes subsídios, em vez de fazer o pagamento em dinheiro. Esta forma de pagamento constitui uma segurança para as famílias: o valor do vale apenas pode ser usado para os serviços de apoio pré-definidos, não podendo ser gasto em outros produtos ou serviços. Desta forma, há a garantia de que o subsídio é de facto aplicado na educação, na saúde e no apoio a idosos, bem como em outras áreas fundamentais ao bem-estar da família.
Para as empresas, este benefício pode constituir, além disso, uma oferta que torna mais interessante o pacote salarial dos trabalhadores, no momento do recrutamento, ajudando a atrair o talento mais valioso.
