O que vale, em euros, o subsídio de refeição pago em título, para a economia portuguesa?
O estudo da NOVA IMS dá uma resposta clara: mais do que se pensa, para trabalhadores, empresas e Estado.
Quando o subsídio de refeição é pago através de um título, vale ou cartão de refeição, em vez de em dinheiro, o impacto na economia vai muito além do benefício individual de cada trabalhador. O Professor Doutor Jorge Miguel Bravo, da NOVA IMS, Universidade Nova de Lisboa, mediu esse impacto com rigor. As conclusões são inequívocas.
Um mecanismo gerador de riqueza, para todos
Num dos cenários estudados, em que 1,3 milhões de trabalhadores do setor privado recebem o subsídio ao valor máximo isento em 2024 (€9,60/dia), o estudo conclui que por cada euro de consumo feito através do título de refeição, são injetados 3,15 euros na atividade económica. O PIB cresce 2,11 euros. Não é uma projeção otimista, é o resultado de um modelo económico aplicado a 82 setores da economia portuguesa.
No total deste cenário, o contributo anual para o PIB atinge 1,74 mil milhões de euros, o equivalente a 0,718% da riqueza produzida em Portugal.
Muito benéfico para o Estado, mesmo com isenções fiscais
O título de refeição beneficia de isenção de IRS, IRC e TSU. Ainda assim, o seu impacto nas contas públicas é positivo: o estudo identifica um saldo orçamental favorável de 87 milhões de euros por ano.
A explicação está nos efeitos multiplicadores: a isenção fiscal estimula o consumo dirigido a setores específicos da economia nacional, gerando receitas fiscais e contributivas que mais do que compensam o custo inicial para o Estado. O título de refeição não é um custo para as finanças públicas, é um modelo de financiamento equilibrado.
Emprego, rendimento e muito mais
O sistema de titularização gera ainda 72.498 postos de trabalho, diretos e indiretos, e aumenta o rendimento disponível dos trabalhadores em 738 milhões de euros. Como o título só pode ser usado em alimentação, em território nacional, esse rendimento adicional não é poupado nem gasto no exterior: entra diretamente na economia.
Os efeitos distribuem-se por toda a cadeia, criando aquilo que o estudo descreve como um círculo virtuoso: os trabalhadores têm acesso a uma alimentação mais adequada durante a jornada de trabalho, com impacto positivo na saúde e na produtividade; os estabelecimentos aderentes aumentam o volume de negócios e criam emprego; as empresas reduzem encargos e melhoram a sua capacidade de atrair e reter talento; o Estado vê crescer as receitas fiscais e reduzir a despesa com prestações sociais; e a sociedade beneficia de uma melhor distribuição do rendimento e da redução das desigualdades.
Um modelo com décadas de prova
O sistema de titularização do subsídio de refeição não é uma novidade portuguesa. Existe hoje em mais de 40 países e em 17 Estados-Membros da União Europeia, onde acumula um historial consistente de resultados positivos para trabalhadores, empresas e Estados. Portugal integra este ecossistema, e o estudo mostra que há margem para aprofundar essa integração.
Há margem para crescer
Estes resultados referem-se ao cenário base do estudo: 1,3 milhões de trabalhadores a receberem €9,60 por dia em título de refeição. O estudo mostra que os efeitos positivos se multiplicam com o aumento do valor atribuído ou do número de trabalhadores abrangidos.
Se o valor diário do subsídio subisse para 10,80 euros, o impacto fiscal positivo atingiria 98 milhões de euros, o PIB cresceria 0,809%, cerca de 1,96 mil milhões de euros e seriam gerados 97 mil postos de trabalho. Com 12,00 euros diários, esses números subiriam para 113 milhões de euros de impacto fiscal, 0,90% de crescimento do PIB, 2,18 mil milhões de euros e 108 mil postos de trabalho.
Se o universo de beneficiários crescesse dos atuais 1,3 milhões para os potenciais 2,9 milhões, o contributo para o PIB mais do que duplicaria, de 0,718% para 1,615%, ou seja, 3,91 mil milhões de euros por ano, com um impacto orçamental positivo de 200 milhões de euros.
O potencial não se esgota no subsídio de refeição. A lógica da titularização, consumo dirigido, rastreável, com finalidade social definida, aplica-se igualmente a outras áreas como a cultura, a educação, o transporte ou a saúde. Em vários países europeus, estes instrumentos já existem e produzem resultados equivalentes. Portugal poderia seguir o mesmo caminho.
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Mais informação acerca do estudo do Professor Doutor Jorge Miguel Bravo está disponível mediante pedido. Contacte-nos através do endereço de mail geral@svoucher.pt.
Referência bibliográfica: Bravo, Jorge Miguel (2024). Impacto Económico, Social e Orçamental da Titularização do Subsídio de Refeição em Portugal. NOVA IMS – Universidade Nova de Lisboa, dezembro de 2024.
