Subsídio de refeição na Europa: um benefício comum com algumas diferenças
Muitos dos portugueses que trabalham por conta de outrem conhecem o subsídio de refeição. De forma simples, trata-se de um benefício social que a empresa atribui aos seus empregados, que não é obrigatório por lei e que não faz parte do salário base – por isso se diz que é extrassalarial. É definido um valor diário, igual para todos os trabalhadores da empresa, que se destina ao consumo de refeições numa rede de estabelecimentos.
Uma das vantagens de o subsídio ser pago em cartão, e não em dinheiro, é que o cartão só pode ser usado em restaurantes e estabelecimentos que vendam comida, ou seja, o dinheiro fica de facto reservado à alimentação, e não pode servir para outros gastos. Os estabelecimentos têm de aderir a uma rede credenciada, e beneficiam assim de uma clientela mais regular, que lhes dá mais garantias de receita. As vantagens, portanto, são também para a economia local.
Na Europa: regras diferentes, as mesmas vantagens
O subsídio de refeição surgiu há décadas, após a 2ª Guerra Mundial, como forma de garantir que nesse período de carências os trabalhadores tinham pelo menos uma refeição completa e nutritiva por dia. Tornou-se popular em muitos países e é amplamente usado na Europa.
Embora o princípio seja o mesmo nos vários países – benefício extrassalarial, reservado à alimentação numa rede fechada de estabelecimentos aderentes – há pequenas diferenças na forma como é implementado e regulado.
Na maioria dos países, o subsídio pode ser gasto em restaurantes, cafeterias e supermercados (neste último caso, desde que sirva para a compra de comida pronta a comer). No entanto, em Espanha só pode ser usado para refeições em restaurantes. Na Áustria, há uma distinção entre os vouchers de refeição (que só podem ser usados em restaurantes) e os de alimentação (que podem ser usados em supermercados).
Em termos fiscais, também há algumas diferenças: a isenção de pagamento de IRS e de taxa social pelos trabalhadores varia; as vantagens para as empresas também não são iguais (na Finlândia, na Polónia e em Itália, tal como em Portugal e vários outros países, os empregadores têm benefícios fiscais, em termos de deduções ou isenção de pagamento de IRC).
O que dizem os estudos
Apesar destas diferenças, os estudos sobre o impacto do subsídio de refeição nas diferentes economias nacionais apontam sempre na mesma direção: este benefício é visto de forma muito positiva pelos trabalhadores; as empresas reduzem custos e ganham com a motivação dos seus empregados; tem impacto direto na saúde da economia local e na criação de emprego; e o Estado beneficia indiretamente, através da cobrança de impostos, devido ao aumento da atividade económica.
Veja-se o exemplo da Polónia: um estudo de 2018 concluiu que o subsídio de refeição gerou 3200 milhares de milhões de euros para o produto interno bruto do país. Em França, um outro estudo, de 2017, calculou que por cada 23 pessoas que aderem ao sistema é criado um novo posto de trabalho e que o subsídio de alimentação injetou mais de 8 mil milhões de euros no setor alimentar.
Em Portugal, de acordo com um estudo de 2023, por cada euro de consumo por via do título de refeição, são injetados 3,15 euros na atividade económica, aumentando o PIB em 2,11 euros.
Quanto maior o número de beneficiários do título, maior o impacto em termos de PIB e geração de postos de trabalho sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
