Vale Educação: ajudar as famílias a apostar no futuro
As despesas com filhos em idade escolar têm muito impacto no orçamento das famílias. O vale educação é uma forma de as empresas apoiarem os seus trabalhadores e, com isso, conseguirem que estes se sintam mais motivados e empenhados
Os vales educação são benefícios extrassalariais que as empresas podem atribuir aos seus empregados. Basta que estes tenham a seu cargo menores a partir dos 7 anos que frequentem a escola. Com este vale, os pais podem pagar colégios, livros e manuais escolares, apoio educativo e outras despesas necessárias à educação dos filhos.
Ao contrário de outros apoios – como o vale infância (creche) – o vale educação é considerado como um rendimento, e por isso está sujeito a tributação de IRS, nos termos definidos no artigo 2º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
Apesar disso, continua a ser vantajoso tanto para as empresas como para os trabalhadores, já que está isento do pagamento de TSU (Taxa Social Única) para ambos. As empresas podem deduzir 100% do valor destes vales em sede de IRC (de forma diferente de outros benefícios sociais, como o referido vale creche, que podem ser deduzidos em 140%).
O enquadramento jurídico desta isenção de TSU encontra-se no artigo 48º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Não há um valor mínimo nem um valor máximo para estes vales. Mas, seja qual for o valor, o trabalhador fica sempre com mais rendimento disponível para investir na educação dos filhos (ou outros menores dependentes).
Ao atribuir este apoio, as empresas mostram a sua preocupação com as famílias numa área que é sempre um desafio importante na vida dos trabalhadores: como conseguir a melhor educação para o futuro dos seus filhos?
Daí que esta seja uma forma de fortalecer a motivação e o empenho dos trabalhadores e de, assim, reter talento.
