Regresso às aulas: como minimizar o impacto no orçamento familiar
O regresso às aulas custa, em média, 604 euros por estudante.
Para reduzir/minimizar este impacto no orçamento familiar, é necessário combinar poupança no momento das compras e uma melhor partilha do esforço entre as famílias, as empresas e o Estado.
Regresso às aulas: mais despesas no âmbito familiar
Setembro traz consigo um dos momentos de maior concentração de despesa no orçamento das famílias portuguesas. Segundo o estudo Observador Cetelem – Regresso às Aulas 2025, cujos dados foram divulgados pelo Dinheiro Vivo, a despesa média por estudante ronda os 604 euros, dos quais cerca de 164 euros correspondem apenas a material escolar essencial, como mochilas, cadernos e canetas.
O ano letivo 26/27 está prestes a arrancar. E, como sempre, é neste momento que as famílias são obrigadas a um conjunto de despesas que, ao contrário de outras, não se distribuem ao longo do ano: concentram-se todas nas mesmas duas ou três semanas.
Onde pesa mais o orçamento
O material escolar essencial lidera as prioridades de consumo das famílias (88%, segundo o mesmo estudo), seguido de vestuário e calçado (84%) e material de apoio didático extra (76%). Mas é a tecnologia que mais faz disparar o valor total: entre as famílias que preveem comprar computadores, o gasto médio previsto é de 653 euros. A esta soma acrescem ainda os das telecomunicações, equipamento para educação física, atividades extracurriculares e, nalguns casos, mobiliário para o espaço de estudo.
Este esforço financeiro coincide, ainda, com o regresso dos próprios trabalhadores à vida profissional após o período de férias, o que reduz a margem de manobra para gerir a despesa com calma.
O papel dos benefícios extrassalariais ligados à escola
Perante um pico de despesa concentrado e previsível, os benefícios extrassalariais atribuídos pelas empresas aos trabalhadores funcionam como uma resposta estrutural, não como um paliativo pontual.
- O vale infância é o exemplo mais direto: destinado a trabalhadores com filhos ou dependentes até aos sete anos, permite custear despesas com creches, jardins de infância e lactários. Mantém um enquadramento fiscal vantajoso, isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social para o trabalhador, isenção de TSU e majoração de 40% em sede de IRC para a empresa, o que o torna, ainda hoje, um instrumento eficaz de apoio às famílias, e muito fiscalmente apetecível para as empresas.
- O vale educação, dirigido a dependentes entre os 7 e os 25 anos, seria o benefício mais diretamente alinhado com o regresso às aulas em idade escolar: livros, material didático, propinas. É por isso que a sua evolução recente merece ser assinalada. Até 2017, este vale beneficiava de um enquadramento equiparado ao vale infância, com isenção de IRS incluída. Essa isenção foi, entretanto, revogada, e o vale educação manteve apenas a isenção de TSU, ficando sujeito a IRS para o trabalhador. Perdeu, assim, grande parte da atração fiscal que o tornava um verdadeiro instrumento de apoio às famílias, uma vez que, de todos os vales sociais, é o mais vocacionado para responder precisamente a este momento do ano.
Um modelo que existe, e funciona, noutros países
Em França, por exemplo, coexistem dois mecanismos distintos e complementares. Por um lado, a allocation de rentrée scolaire, uma prestação pública atribuída apenas a famílias com rendimentos abaixo de um determinado limite, paga pelo Estado a cerca de três milhões de famílias (mais de 5 milhões de crianças) em finais de agosto. Por outro, o chèque rentrée scolaire, esse sim um benefício extrassalarial: atribuído pelo empregador ou pelo Comité Social e Económico, isento de contribuições sociais até um teto anual próximo dos 200 euros por criança, destinado exclusivamente a despesas de regresso às aulas e sujeito a comprovativo de matrícula escolar.
A distinção entre os dois modelos é reveladora. O apoio público resolve uma parte do problema, mas é o benefício ligado à relação de trabalho que chega de forma mais direta e mais previsível a quem trabalha, e é exatamente este o espaço que, em Portugal, o vale educação ocupava com mais força antes de ter perdido os principais benefícios fiscais.
Um esforço que se repete todos os anos
O regresso às aulas não é uma despesa imprevista. É um momento do calendário que se repete, com a mesma intensidade, todos os anos em setembro. Nesse sentido, os benefícios extrassalariais ligados à educação dos filhos dos trabalhadores não deveriam ser vistos como um extra ocasional, mas como parte da resposta estrutural das empresas a um custo que as famílias sabem, com antecedência, que vão ter de enfrentar.
O papel do Estado e das empresas, para lá de setembro
Num momento em que o custo de vida continua a pressionar os orçamentos familiares, e em que as despesas com educação não dão tréguas, os números falam por si: de acordo com dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência analisados pelo Edulog, 12,9% dos estudantes abandonaram o ensino superior logo após o primeiro ano, no ano letivo 2021/2022, uma taxa que não para de crescer. E, segundo uma reportagem da CNN Portugal, cerca de 11% desses abandonos acontecem sobretudo por razões económicas, em famílias que, depois de terem custeado o regresso às aulas ano após ano, deixam de conseguir sustentar o percurso escolar dos filhos até ao fim.
É neste contexto que o regresso às aulas deixa de ser apenas uma despesa de setembro para se tornar um indicador do que está para vir: se o esforço financeiro deste momento já é difícil de gerir para muitas famílias, o risco de desistência mais à frente, por razões económicas, não é uma surpresa. Reduzir o peso deste primeiro momento pode ser, também, uma forma de proteger o que vem depois.
É aqui que o papel do Estado e das empresas se cruza. O Estado, através do enquadramento fiscal dos benefícios extrassalariais, decide se instrumentos como o vale infância ou o vale educação continuam a ser atrativos ou perdem força, como já aconteceu. As empresas, através da atribuição efetiva destes benefícios aos trabalhadores, decidem se esse instrumento chega, ou não, às famílias no momento em que estas mais precisam dele. O exemplo francês do chèque rentrée scolaire mostra que este cruzamento entre apoio público e apoio ligado ao trabalho não é uma exceção, é um modelo replicável, e mostra também que setembro pode ser tratado como o que é: um momento previsível, para o qual Portugal já teve uma resposta igualmente previsível, o vale educação, que faz todo o sentido recuperar.
