Vale cultura: o instrumento que completa o mecenato cultural
A revisão em curso no Parlamento sobre o regime do mecenato cultural abre espaço para debater outros instrumentos de apoio à cultura nomeadamente o vale cultura, já adotado em vários países europeus e com um modelo de funcionamento distinto, mas complementar ao do mecenato.
O atual debate convida a olhar para um conjunto mais alargado de instrumentos que, em diferentes países, tem sido utilizado para canalizar investimento privado para a cultura. Um deles é o vale cultura, um benefício extrassalarial atribuído pelas empresas aos seus trabalhadores, com utilização restrita a bens e serviços culturais, e com enquadramento fiscal próprio.
Mecenato e vale cultura: lógicas distintas, objetivos convergentes
À semelhança do que acontece com outros vales sociais em Portugal, como o cartão refeição ou os vales infância, um vale cultura assentaria num modelo com capacidade comprovada para gerar aquilo que designamos por círculo virtuoso: vantagens simultâneas para os trabalhadores, para as empresas, para os estabelecimentos aderentes e para o Estado. No modelo do vale cultura, as empresas atribuiriam um valor aos trabalhadores, que o utilizariam diretamente em bilheteiras, livrarias, museus, salas de espetáculo e outros estabelecimentos culturais aderentes a uma rede credenciada. As despesas asseguradas pela empresa poderiam beneficiar de isenções fiscais em IRC, sendo que os trabalhadores ficariam também isentos de IRS e de TSU sobre o valor recebido, à semelhança do que acontece com outros vales sociais disponíveis em Portugal. No mecenato, por sua vez, as empresas fazem donativos a entidades ou projetos culturais específicos, beneficiando de deduções fiscais. Os dois instrumentos têm princípios distintos, não são concorrentes, mas complementares.
– Para os trabalhadores, o vale cultura representa um aumento do poder de compra, para acesso a bens culturais, com vantagem fiscal, contribuindo ainda para a sua formação, bem-estar e saúde mental e social.
– Para as empresas, representa uma ferramenta de valorização do pacote de compensação, com impacto na satisfação, atração e retenção de talento, no enriquecimento da inovação e com um enquadramento fiscal favorável. A sua implementação é simples e assente num modelo já conhecido.
– Para o setor cultural, gera um fluxo de consumo regular e previsível, promovendo o crescimento das entidades culturais e alargando a sua base de públicos.
– Para o Estado, a titularização deste benefício contribui para dinamizar a atividade económica do setor, aumentando as receitas fiscais e reduzindo a informalidade nas transações.
O mesmo raciocínio se aplica a outras áreas, como por exemplo ao desporto. Um vale desporto, ou um vale que abranja simultaneamente cultura e desporto, como acontece em alguns países europeus, respondendo à mesma lógica, com benefícios análogos para todos os participantes no sistema.
O que se faz noutros países?
O vale cultura está já implementado em vários países europeus, com diferentes modelos e limites de isenção fiscal.
Em França, o vale cultura existe como benefício social atribuído pelos empregadores a cerca de 1,8 milhões de trabalhadores, dos setores público e privado. Em 2017, o mercado gerado por estes vales atingiu 142 milhões de euros, com um efeito de consumo induzido estimado em 71 milhões de euros adicionais, segundo dados da Harris Interactive. O vale pode ser utilizado em retalho especializado, livrarias, lojas de música e bilheteiras, sem limite máximo de isenção fiscal.
Na Roménia, o vale cultura destina-se a atividades e eventos culturais, teatros, museus, livrarias, concertos, e é atribuído a trabalhadores do setor privado com isenção de IRS e de contribuições para a segurança social, até um limite de 65,30 euros por trabalhador por evento.
Na Bélgica, o vale cultura e desporto pode ser utilizado em concertos, cinema, museus, exposições, livros e parques, com um valor máximo isento de 100 euros por trabalhador por ano, igualmente isento de IRS e de segurança social.
Na Finlândia, o exemplo mais estudado em termos de impacto económico, o vale cultura e desporto abrange 1,5 milhões de beneficiários, cerca de 58% dos trabalhadores ativos no país. Um estudo da Finnish Consulting Group (FCG) publicado em 2023 estimou que o benefício gera um aumento do consumo cultural e desportivo de cerca de 161 milhões de euros por ano, com um impacto líquido positivo nas finanças públicas finlandesas de 50 milhões de euros anuais, considerando os efeitos no emprego, nas receitas fiscais e na redução de despesas com subsídio de desemprego.
Um novo capítulo no apoio à cultura (e ao desporto)
O vale cultura e o mecenato são instrumentos com lógicas distintas e complementares, que poderiam coexistir no mesmo ecossistema de apoio à cultura. A revisão do regime do mecenato, que está agora a ser concluída no Parlamento, representa uma oportunidade para enquadrar também esta modalidade, com um historial de sucesso noutros países europeus e com um modelo de funcionamento bem conhecido em Portugal, dado o modelo já amplamente estabelecido e reconhecido do subsídio de refeição e de outros vales sociais (e que já foi, aliás, anteriormente apresentado como parte integrante da revisão do regime do mecenato cultural).
Com o enquadramento regulatório adequado, o vale cultura (e o vale desporto) tem condições para gerar benefícios concretos e mensuráveis para todos os que participam no sistema: os trabalhadores, as empresas, os estabelecimentos culturais e o Estado.
