Receber o subsídio de refeição em cartão ou em dinheiro: o que é melhor?
O subsídio de refeição pode ser pago de duas formas: em dinheiro, juntamente com o salário, ou em título, através de cartão ou vale de refeição. As duas modalidades têm características distintas, nomeadamente no que diz respeito ao enquadramento fiscal, com consequências práticas para os trabalhadores, as empresas, os estabelecimentos aderentes e o Estado.
Portugal tem hoje cerca de 1,3 milhões de trabalhadores que beneficiam do subsídio de refeição atribuído em título. O valor médio do subsídio carregado em cartão é atualmente de 7,50 euros por dia.
Uma das vantagens em receber o subsídio em título, e não em dinheiro, deve-se à diferença de tratamento fiscal. A lei define um valor máximo até ao qual não é cobrado imposto ao trabalhador. Este valor é, em 2026, de 6,15 euros se o subsídio for pago em dinheiro, mas é de 10,46 euros se for pago em títulos, resultado de uma majoração de 70% aprovada no Orçamento de Estado de 2025.
Ou seja, quem recebe o subsídio de refeição em cartão acaba por ter mais rendimento disponível. Embora possa parecer uma pequena diferença, uma simulação realizada para um trabalhador com um salário base de 1.500 euros mensais aponta para um ganho anual de 212,89 euros face ao pagamento em dinheiro*
Para as empresas há também um ganho: ao pagarem ao trabalhador em títulos, e recorrendo à mesma simulação, reduzem os seus encargos e poupam anualmente, por trabalhador, 197,51 euros.
A rede contratualizada: uma vantagem que vai além do trabalhador
Uma das características distintivas do subsídio de refeição pago em cartão, é o facto deste só poder ser usado em restaurantes e estabelecimentos que vendam comida e alimentos, ou seja, o montante fica reservado à alimentação não servindo para outros gastos. Os estabelecimentos têm de aderir a uma rede credenciada (através de um contrato direto com cada entidade emissora dos títulos), o que lhes garante um maior e mais regular volume de clientes e mais garantias de receita.
Esta rede credenciada tem consequências que vão além da relação entre o trabalhador e a sua alimentação. Por um lado, assegura que o benefício cumpre a sua finalidade social; garantir uma alimentação adequada em contexto de trabalho. Por outro, gera um fluxo de consumo direcionado e previsível para os estabelecimentos aderentes, dinamizando a economia local e o setor da restauração e do comércio alimentar. Além disso, como todas as transações são rastreáveis, o sistema contribui para a redução da economia paralela, com benefícios diretos para as receitas fiscais do Estado.
O impacto na economia
Os efeitos do sistema de titularização estendem-se muito para além dos seus participantes mais diretos. De acordo com o estudo Impacto Económico, Social e Orçamental da Titularização do Subsídio de Refeição em Portugal, do Prof. Dr. Jorge Miguel Bravo da NOVA IMS, publicado em dezembro de 2024, por cada euro de consumo gerado pelo subsídio de refeição pago em cartão, são injetados 3,156 euros na economia portuguesa e o PIB cresce 2,267 euros, em resultado dos efeitos multiplicadores diretos, indiretos e induzidos.
Considerando a situação atual do mercado, 1,3 milhões de beneficiários e um valor médio de 7,50 euros por dia, o ecossistema contribui anualmente com 1.373 milhões de euros para a criação de riqueza interna, o equivalente a 0,57% do PIB, e gera 56.639 empregos remunerados. Estes valores representam um crescimento significativo face ao estudo anterior de 2018, em que o contributo era de 956,9 milhões de euros (0,50% do PIB).
O que ganha o Estado
O sistema de titularização implica uma despesa fiscal para o Estado, decorrente das isenções concedidas a trabalhadores e empresas. No entanto, o estudo demonstra que os ganhos orçamentais gerados pelo sistema compensam largamente essa despesa. Estima-se que, na situação atual, o sistema de titularização gere ganhos orçamentais de 614 milhões de euros por ano, face à alternativa equivalente de pagamento em dinheiro, através do aumento das receitas fiscais e contributivas, da redução da despesa com prestações sociais e do contributo para a redução da economia informal.
Dito de outra forma: quando o subsídio de refeição é pago em dinheiro, a política social gera défices orçamentais crescentes. Quando é pago em cartão, o modelo é equilibrado e não compromete as contas públicas.
Conclusão
O sistema gera, assim, aquilo que designamos por círculo virtuoso: os trabalhadores ganham rendimento disponível, acedem a uma alimentação adequada, beneficiam de vantagens fiscais que equivalem a uma redução de um ponto percentual na taxa de IRS, e veem o seu bem-estar e saúde melhorados; as empresas reduzem encargos, aumentam a produtividade e tornam-se mais competitivas na atração e retenção de talento; os estabelecimentos aderentes beneficiam de mais clientes e de um volume de negócios mais regular e previsível; e o Estado vê aumentar as suas receitas fiscais, reduzir a despesa social e diminuir a economia paralela. Um modelo em que todos participam e todos ganham.
Simulação para um trabalhador solteiro e sem dependentes, com um salário base mensal de 1.500€, pago 14 vezes/ano, e TSU de 11%. O valor do subsídio de refeição nesta simulação é de 10,20 euros, pagos 21 dias por mês, 11 meses por ano. A simulação consta do estudo Impacto Económico, Social e Orçamental da Titularização do Subsídio de Refeição em Portugal, Prof. Dr. Jorge Miguel Bravo, NOVA IMS – Universidade Nova de Lisboa, dezembro de 2024.
